Aprovada redução de cargos comissionados na Câmara de Iaras

por Pedro Damiano publicado 22/09/2021 13h50, última modificação 23/09/2021 19h59
Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 foi aprovado na última Sessão Ordinária.

Na noite do dia 20 de Setembro de 2021 na 15° Sessão Ordinária foi aprovado o projeto que readequa os cargos comissionados e extingui uma das vagas. O projeto de Lei Complementar nº 05/2021, visa adequar as atribuições dos cargos de provimento em comissão às recomendações do tribunal de contas e ministério público do estado, de modo que sejam compatíveis com direção, chefia e assessoramento.

Visa ainda readequar o atual cargo de escriturário, de forma que passe a se chamar Oficial Legislativo, com novas atribuições, uma vez que referido cargo encontra-se vago e se faz necessária a realização de um concurso público para seu provimento.

Atualmente, apesar da existência dos cargos, a Câmara Municipal de Iaras não possui funcionários comissionados contratados, sendo que todos os servidores são concursados.

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