Estrutura Organizacional
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo: DIRETOR DE SECRETARIA
Ocupante: Maria Claudia Alves Melenchon Conceição
Atribuições: Prestar assessoramento à Mesa Diretora da Câmara Municipal no cumprimento das funções que são inerentes à mesma, assessorar no agendamento e organização das reuniões da mesma, na comunicação aos Vereadores e no acompanhamento da execução das deliberações havidas; receber e encaminhar documentos relativos à Mesa Diretora; promover a elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de correspondências da Mesa Diretora, cartas, ofícios, circulares, entre outros documentos; acompanhar e assessorar o Presidente ou outros integrantes da Mesa Diretora em reuniões, eventos, solenidades oficiais sempre que solicitado pelos mesmos; assessorar a Mesa Diretora no agendamento e organização de atos e eventos em geral, dentro ou fora do recinto da Câmara, em que a mesma seja promotora ou participe de alguma forma; supervisionar e dirigir os serviços do pessoal da Câmara, assessorar o Presidente da Câmara, supervisionar e dirigir e verificar a regularidade das publicações da Casa.
Remuneração: Referência CE-08
Investidura: Concurso Público
Requisitos: Ensino Médio Completo
Vagas: 1
Cargo: CONTADOR
Ocupante: “cargo vago”
Atribuições: Executar a análise dos atos ou fatos administrativos, realizando os lançamentos contábeis correspondentes; Promover a conciliação de contas em geral; executar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias; Elaborar demonstrativos contábeis, orçamentários e financeiros; Elaborar proposta orçamentária da Câmara para encaminhamento ao Executivo; Elaborar relatórios para fins de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores; Planejar e controlar as funções contábeis e financeiras, registrando os atos e executando a análise dos atos ou fatos administrativos; Realizar os lançamentos contábeis correspondentes; Promover a conciliação de contas em geral; Executar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias; Efetuar pagamentos e agendamentos; Representar a Câmara Municipal, no que couber, junto a instituições financeiras; Preparar relatório para a defesa da parte contábil junto ao Tribunal de Contas do Estado, cumprir normas e diretrizes da Câmara Municipal, organizar e apresentar ao Diretor, nos prazos estabelecidos, o balanço geral, bem como os balancetes mensais, diários e outros documentos de apuração contábil; Comunicar a Mesa Diretora a existência de qualquer diferença nas prestações de contas, organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias, sugerindo procedimentos necessários, preparando a documentação comprobatória, obtendo a aprovação de unidade orçamentária e enviando-a ao órgão competente para apreciação e julgamento; Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; Proceder aos trabalhos de classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços; Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivos, fichários e outros; Elaborar balancetes e balanços, aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; Redigir, revisar, calcular, encaminhar e digitar documentos diversos, operando equipamentos como máquinas, calculadoras, microcomputadores, entre outros, e diligenciar para que sejam encaminhados rotineira e tempestivamente, informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seguindo as instruções emanadas pela Corte de Contas; Remeter à prefeitura, na época própria, para fins orçamentários, a previsão das despesas da Câmara para o exercício seguinte; Promover a execução das atividades referentes aos serviços de recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos valores da Câmara; Promover a execução das atividades relativas aos serviços de controle e escrituração contábil da Câmara Municipal; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; Prestar informações em geral ao órgão de controle interno; Alimentar o portal da transparência em relação as informações contábeis; Prestar contas do Legislativo em audiências públicas; Auxiliar às comissões permanentes do Legislativo, no que tange suas atribuições de fiscalização; Realizar parecer em sua área de competência nas proposições e demais atos que demandem estudos orçamentários/financeiros; Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria.
Remuneração: Referência CE-09
Investidura: Concurso Público
Requisitos: Bacharelado em Ciências Contábeis com inscrição regular no Conselho Regional de Contabilidade – CRC
Vagas: 1
Cargo: PROCURADOR JURÍDICO
Ocupante: Rodrigo Vieira Pinto
Atribuições: sempre que solicitado, executar atividades afins e, assessorar as Comissões Permanentes, acompanhar a elaboração de Processo legislativo, de projetos de leis, de Resoluções e de Decretos Legislativos, emitindo Pareceres Técnicos quanto a legalidade e constitucionalidade das proposituras; assessorar a edilidade nas reuniões Plenárias, elaborar pareceres técnicos; proceder a estudo e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que, potencialmente, impliquem futuras demandas contra a Câmara Municipal, prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses da Câmara Municipal representando-a em juízo ou fora dele; e assessorar os Edis no desempenho de suas funções sempre quando consultado ou solicitado, podendo para tanto, cumprir sua jornada de trabalho de forma fracionada, sempre que o interesse público o exigir
Remuneração: Referência CE-10
Investidura: Concurso Público
Requisitos: Superior Completo com habilitação profissional na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Vagas: 1
Cargo: OFICIAL LEGISLATIVO
Ocupante: “cargo vago”
Atribuições: executar serviços de digitação de documentos como autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atos da mesa, portarias, para atender o processo legislativo da Câmara; redigir documentos como: ofícios, relatórios, registrando em livros próprios ou em sistemas informatizados para preservação da informação; elaborar e encaminhar a Pauta das Sessões (Expediente e Ordem do Dia); auxiliar no controle de projetos pautados, constando prazos para apreciação, adiamentos, aprovação ou rejeição e outros motivos de encerramento, para tramitação da matéria; auxiliar nos serviços plenários, anotando as deliberações e fornecendo material de apoio como: leis doutrina, jurisprudência e outros que se fizerem necessários para atender as solicitações dos Vereadores, da Mesa da Câmara ou Comissões; redigir atas de reuniões, gravar e transcrever as atas das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais da Câmara Municipal e demais que se fizerem necessárias; encaminhar material para publicação no diário oficial, na imprensa local ou regional, para divulgação dos atos do Legislativo; auxiliar à Câmara em Reuniões Solenes internas e externas; pesquisa de Leis, Municipais, Estaduais e Federais para subsídio dos vereadores; controle de respostas de proposituras vindas do executivo e outros locais; constituição e controle dos processos até seu devido arquivamento; relatório dos projetos de leis e projetos de leis complementares, quanto a sua numeração, tramitação e outros do Executivo; participar de comissões permanentes e temporárias a que for designado; desenvolver demais atividades correlatas em todos os Departamentos da Câmara Municipal
Remuneração: Referência CE-06
Investidura: Concurso Público
Requisitos: Ensino Médio Completo
Vagas: 1
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Ocupante: Janilson Leonardo Alves
Atribuições: executar os serviços de recepção de proposições legislativas, promover a elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de correspondências, indicações e requerimentos, cartas, ofícios, circulares, entre outros documentos dos Vereadores, fornecendo as informações que lhe forem solicitadas; extrair de fotocópias; executar serviços gerais administrativos, cuidar de todos os equipamentos necessários à sonorização do plenário legislativo.
Remuneração: Referência CE-04
Investidura: Concurso Público
Requisitos: Ensino Médio Completo
Vagas: 1
Cargo: RECEPCIONISTA
Ocupante: Letícia de Cássia Ferreira Luiz Pauloni
Atribuições: prestar serviços de telefonia da Casa e executar os serviços de recepção em gerai, inclusive fornecendo as informações que lhe forem solicitadas e procedendo ao protocolo de entrada e saída de documentos.
Remuneração: Referência CE-03
Investidura: Concurso Público
Requisitos: Ensino Médio Completo
Vagas: 1
Cargo: MOTORISTA
Ocupante: Rafael Rossi
Atribuições: condução dos veículos oficiais do Poder Legislativo, zelando pela sua conservação, segurança e manutenção.
Remuneração: Referência CE-03
Investidura: Concurso Público
Requisitos: Ensino Médio Completo com Carteira Nacional de Habilitação – letra “C”
Vagas: 1
Cargo: SERVIÇOS GERAIS
Ocupante: Maria Aparecida Bueno Ribeiro
Atribuições: compete a responsabilidade sobre os serviços a limpeza e manutenção do Plenário e das repartições da Câmara Municipal; requisição e controle do material de limpeza, de higiene e de uso e consumo no serviço de copa; prestar apoio, no âmbito de suas atribuições, às sessões da Câmara Municipal e outros eventos promovidos pelo Legislativo.
Remuneração: Referência CE-01
Investidura: Concurso Público
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto
Vagas: 1
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
Ocupante: “cargo vago”
Atribuições: Dirigir e controlar os trabalhos do Gabinete da Presidência nos assuntos politico administrativos, supervisionando todas as rotinas administrativas, atribuindo funções, delegando competências aos subordinados e fiscalizando a regular atividade dos cargos que prestam serviços no Legislativo; Assessorar o Presidente da Câmara e todos os departamentos nas questões políticos administrativas; estabelecer definições, diretrizes e metas a serem alcançadas, bem como supervisionar os planos de trabalho a serem seguidos juntamente com os demais departamentos para o cumprimento dos mesmos; estudar e sugerir a implantação de novos serviços ou modificação dos existentes; auxiliar nos programas de trabalho, pareceres e reuniões conjuntas a fim de integrá-los e obter o maior rendimento das atividades da administração pública, bem como representar o Presidente da Câmara, no âmbito de suas atribuições nos assuntos relacionados ao gabinete da presidência, junto às organizações públicas e privadas, solucionando problemas e estabelecendo relações; opinar em processos administrativos; executar estudos sobre matérias de competência do gabinete da presidência; Estudar processos em todas as suas fases para melhor orientação das decisões do Chefe do Poder Legislativo; Dirigir e supervisionar a elaboração de documentos, peticionários, minutas e informações sobre qualquer natureza administrativa, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em questão para garantir seu trâmite; Supervisionar e revisar qualquer modalidade de ato ou manifestação administrativa, segundo as normas técnicas; Orientar o Presidente da Câmara e sugerir a elaboração e aplicação de regulamentos e normas relativas à administração pública; Propor procedimentos de atualização e modernização do Poder Legislativo; Executar outras tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pelo Presidente da Câmara.
Remuneração: Referência CC-05
Investidura: livre nomeação e exoneração por ato do presidente
Requisitos: Superior Completo com habilitação profissional na Ordem dos Advogados do Brasil
Vagas: 1
Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO
Ocupante: “cargo vago”
Atribuições: Dirigir as atividades diretamente relacionadas com o Gabinete da Presidência da Câmara, Comissões e demais vereadores nos assuntos politico administrativos, bem como agenda e compromissos, coordenando ainda os serviços de expediente específicos do gabinete da Presidência da Câmara e das Comissões; Representar a Presidência da Câmara em atividades quando possível e por determinação e limites legais e/ou impostos; Redigir, digitar, conferir, corrigir ofícios ou quaisquer outros tipos de correspondência oficial específicos da Presidência da Câmara. Digitar, conferir e corrigir proposituras, projetos, emendas, relatórios, planilhas, tabelas, encaminhados pela Presidência da Câmara. Operar softwares e sistemas de informática, inserindo dados necessários ao bom atendimento do Gabinete da Presidência. Cuidar pelo ordenamento e arquivamento de processos, publicações oficiais, documentos, livros, periódicos, prontuários pertinentes às atividades no âmbito do Gabinete da Presidência. Atender ao público, fornecendo informações gerais atinentes ao serviço realizado, pessoalmente, por meio eletrônico ou por telefone. Auxiliar a Presidência nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara; organizar e priorizar suas atividades de acordo com os objetivos e metas estabelecidos. Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor. Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência
Remuneração: Referência CC-01
Investidura: livre nomeação e exoneração por ato do presidente
Requisitos: Ensino Médio Completo
Vagas: 1