Perguntas Frequentes FAQ

por Interlegis — última modificação 09/02/2021 23h08

FAQ

Perguntas

 

1. Quando foi criada a Câmara?

2. O que faz a Câmara?

3. O que é Mesa Diretora?

4. Quais os cargos da Mesa Diretora?

5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?

6. Como se renova a composição da Câmara?

7. O que é Legislatura?

8. O que é Sessão Legislativa?

 

Respostas

 

1. Quando foi criada a Câmara?

 

A primeira Câmara Municipal foi instalada em 1º de janeiro de 1993, e constituída pelos seguintes vereadores eleitos no pleito de 3 de outubro de 1992: Roberto Morali Andrade (PTB), Jonas Anis El Kassis (PDS), Edimilson Del Peso Cortez (PMDB), Paulo César Gonçalves (PTB), Carlos Waisbart Neto (PDS), Celso Pauloni (PMDB), Juraci Conceição dos Santos (PMDB), Maria Cleusa de Souza Gomes (PDS) e Octavio de Castro Ribeiro (PDS), ficando como suplentes: Vilson Antunes Garcia (PDS), Maria das Graças Silva (PDS), José Dias Machado (PTB) e Alcides Carneiro (PMDB). Teve como primeiro presidente eleito o Vereador Paulo César Gonçalves (PTB) e vice-presidente o vereador Carlos Waisbart Neto (PDS).

 

2. O que faz a Câmara?

 

As competências da Câmara foram estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.  São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta.

  

3. O que é Mesa Diretora?

 

A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

 

4. Quais os cargos da Mesa Diretora?

 

A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários. Para a eleição da Mesa, os Vereadores se reúnem imediatamente após o término da solenidade de posse dos eleitos, no caso da 1ª Sessão Legislativa de cada Legislatura; ou em sessão especial no mês de dezembro antes do encerramento da segunda sessão legislativa. A votação é aberta e nominal, conforme a redação atual do art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e se dá por maioria de votos, estando presente a maioria absoluta dos Vereadores.

 

5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?

O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa é de dois anos, sendo atualmente permitida a recondução para o mesmo cargo, conforme nova redação do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

6. Como se renova a composição da Câmara?

A composição da Câmara se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura. 

 

7. O que é Legislatura?

Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano seguinte à eleição subsequente.  

 

8. O que é Sessão Legislativa?

Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: sessão legislativa ordinária e extraordinária. A sessão legislativa ordinária no município de Iaras, inicia-se em 1º de fevereiro e se encerra em 18 de dezembro, com recesso parlamentar de 11 a 31 de julho. No entanto, a sessão não será interrompida enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. A sessão legislativa extraordinária somente ocorre quando houver convocação extraordinária das autoridades competentes e somente para deliberar sobre matéria objeto da convocação.