Mesa Diretora propõem alteração do horário das Sessões Ordinárias
Alteração Horário Sessão
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iaras apresentou o Projeto de Resolução nº 03/2025, que propõe alterações no Regimento Interno (Resolução nº 03/1996) com o objetivo de modernizar o funcionamento do Legislativo e ampliar o acesso da população às sessões plenárias.
Principais pontos do projeto
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O projeto prevê que as sessões ordinárias passem a ser realizadas na primeira e na terceira segunda-feira de cada mês, com início às 18h e duração de até 3 horas. Atualmente, as sessões ocorrem às 20h.
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De acordo com a proposta, os documentos para a pauta do Expediente deverão ser protocolados até o final do expediente do penúltimo dia útil anterior à sessão. Antes, o prazo era até a quarta-feira que antecedesse à sessão.
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A pauta da Ordem do Dia será organizada até o final do expediente do último dia útil que antecede a sessão.
Atenção especial aos prazos em semanas com feriados
A Mesa Diretora destaca que, em semanas com feriados prolongados, especialmente quando houver feriado na quinta e sexta-feira, o penúltimo dia útil anterior à sessão será a terça-feira. Assim, este será o último dia para apresentação de proposituras e documentos para inclusão na pauta do Expediente.
Objetivos da proposta
O projeto visa facilitar a participação dos cidadãos, adequar o Regimento Interno à realidade atual e aprimorar a organização dos trabalhos legislativos, promovendo maior transparência e previsibilidade nos procedimentos internos da Câmara.
O Projeto de Resolução segue agora para análise e deliberação dos vereadores.
O referido projeto propõe que as sessões passem a ocorrer às 18h, com o argumento de ampliar o acesso da população às sessões plenárias. No entanto, ao contrário do que se pretende, tal alteração poderá restringir significativamente a participação popular, uma vez que grande parte da população economicamente ativa encerra sua jornada de trabalho por volta das 17h30. Isso acarreta um intervalo extremamente curto para o deslocamento até a sede do Legislativo, dificultando ou inviabilizando a presença dos munícipes interessados.
Destaco que a democracia participativa, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, exige que os atos do Poder Público sejam praticados de forma a viabilizar o efetivo acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade civil. Qualquer mudança que imponha barreiras ao exercício desse direito deve ser criteriosamente avaliada, especialmente quando se trata do acesso a sessões deliberativas da Câmara, onde são discutidos e votados temas de interesse direto da coletividade.
Dessa forma, rogo aos nobres vereadores que reavaliem a pertinência da proposta, considerando a manutenção do horário atualmente praticado, o qual tem se mostrado mais adequado à realidade da maioria dos cidadãos iarenses.
Reafirmo minha confiança no compromisso desta Casa com a transparência, a representatividade e o respeito à população que a elegeu.
Respeitosamente,
Helenice Jesus Martins
Cidadã iarense