Informativo de Atividade Parlamentar nº 09
NFORMATIVO Nº 09
CÂMARA MUNICIPAL DE IARAS
Os Vereadores da Câmara Municipal de Iaras, reuniram-se em Sessão Ordinária no dia 19 de novembro de 2015, sob a presidência do Vereador Jeferson Roberto Rodrigues Pauloni.
REQUERIMENTOS
Os vereadores não apresentaram requerimentos ao Chefe do Executivo.
INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram ao Plenário propondo ao Chefe do Executivo medidas e providências, as seguintes indicações:
Indicação nº034/2015 - de autoria dos vereadores Orlandino Daniel, Regiclebson do Carmo Gonçalves, Jonas Anis El Kassis e Saulo da Silva propondo a arborização e instalação de academia ao ar livre na Praça do Posto de Saúde.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Municipal n.º 026/2015, que “Dispõe sobre alteração da denominação de Próprio Público Municipal e dá outras providências” de autoria dos Vereadores Jeferson Roberto Rodrigues Pauloni, Arlindo Bento, Márcia Cristina Dias e José Dias Machado, redenominando a sede do Poder Executivo Municipal para “PALÁCIO DAS MONÇÕES JOSÉ EDVAL DE MELO ARAÚJO”, incluído na ordem do dia e votado em regime de urgência especial – rejeitado por 05x04.
ORDEM DO DIA
Na Sessão, foram analisados os seguintes Projetos de Lei e proposituras:
Projeto de Lei Municipal n.º 023/2015, que “Dispõe, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, sobre instrumentos da política urbana para o desenvolvimento sustentável e o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Iaras e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal Francisco Pinto de Souza, votado em primeiro turno – rejeitado por unanimidade.
Moção de Apoio nº03/2015 - de autoria dos vereadores Jonas Anis El Kassis e Regiclebson do Carmo Gonçalves congratulando a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo no Município de Iaras, assim como seus comandantes e responsáveis pelo policiamento militar local, aprovado por unanimidade.
PALAVRA-LIVRE
Fizeram uso da palavra-livre os seguintes vereadores – Regiclebson do Carmo Gonçalves e Jeferson Roberto Rodrigues Pauloni.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
No expediente foram lidos ofícios em resposta a requerimentos dos vereadores anteriormente votados, aprovados e remetidos ao Prefeito Municipal Francisco Pinto de Souza, todos correlatos a assuntos diversos de interesse da população objeto da atuação de fiscalização dos vereadores iarenses.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: foram realizadas sessões extraordinárias para votação do orçamento para o exercício de 2016, a saber:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Os vereadores foram convocados, em sessão, para sessão extraordinária que se realizou em 24 de novembro de 2015, com a seguinte ordem do dia:
Projeto de Lei Municipal nº025/2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercício de 2016, e dá outras providências” – discutido e votado com emendas em primeiro turno – aprovado por 06X03.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Os vereadores foram convocados, em sessão, para sessão extraordinária que se realizou em 26 de novembro de 2015, com a seguinte ordem do dia:
Projeto de Lei Municipal nº025/2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercício de 2016, e dá outras providências” – discutido e votado em segundo turno – aprovado por unanimidade.