COMUNICADO - Lei das Eleições (Lei Federal no 9504/97)
Vedações da Lei Eleitoral
Em cumprimento à Lei Federal n. 9504/97, informamos que durante o período eleitoral (de 15/08/2020 à 15/11/2020), não serão publicadas novas notícias no site institucional do município, já que esta conduta é vedada por Lei. Em 16/11/2020 as notícias voltarão a ser veiculadas. Os demais serviços funcionarão normalmente.