Câmara Municipal Lança Consulta Pública para Elaboração do PPA 2026-2029

A Câmara Municipal de Iaras anuncia o lançamento de uma consulta pública online para ampliar a participação popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A iniciativa, que atende às determinações da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), permite que todos os cidadãos contribuam com suas demandas e prioridades para o planejamento municipal dos próximos quatro anos.

Como Participar

O formulário de participação está disponível no site oficial da Câmara Municipal por meio do seguinte link [Clique Aqui]. A consulta é gratuita, anônima e pode ser preenchida por qualquer cidadão maior de 16 anos. O tempo estimado para responder é de 10 a 15 minutos.

Para facilitar o acesso, também foi criado um QR Code que estará disponível nas dependências da Câmara Municipal e divulgado por meio de redes sociais.

Áreas de Participação

O formulário permite que os cidadãos indiquem suas principais prioridades nas seguintes áreas:

• Saúde Pública - Melhoria da rede de atenção básica e especializada
• Educação - Infraestrutura escolar e qualidade do ensino
• Infraestrutura Urbana - Pavimentação, saneamento e mobilidade
• Segurança Pública - Iluminação e sistemas de segurança
• Assistência Social - Programas sociais e atendimento à população vulnerável
• Cultura e Esporte - Equipamentos culturais e esportivos
• Meio Ambiente - Preservação e sustentabilidade
• Desenvolvimento Econômico - Geração de emprego e renda
• Habitação - Programas habitacionais e regularização fundiária
• Tecnologia e Inovação - Digitalização de serviços públicos

Objetivos da Consulta

A consulta pública tem como objetivo central garantir que o Plano Plurianual reflita as reais necessidades e expectativas da população. As contribuições serão sistematizadas e incorporadas à proposta que será encaminhada ao Poder Executivo, fortalecendo a democracia participativa e a transparência na gestão pública.

Segundo o Presidente do Legislativo - Rafael César Martins de Oliveira esta iniciativa representa um avanço significativo na democratização do planejamento público municipal. Queremos que cada cidadão se torne protagonista das decisões que afetam diretamente sua qualidade de vida".

Calendário de Participação

• Início da consulta online: 13/06/2025
• Término da consulta: 30/06/2025
• Audiência pública presencial: 08/07/2025
• Sistematização dos resultados: de 08 a 11/07/2025
• Divulgação do relatório final: 14/07/2025

Transparência e Prestação de Contas

Todos os dados coletados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e utilizados exclusivamente para fins de planejamento público. Um relatório detalhado com os resultados da consulta será publicado no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

A população também poderá acompanhar como suas sugestões foram incorporadas ao PPA através de relatórios periódicos que serão disponibilizados no site oficial.

Informações Adicionais

Para mais informações sobre a consulta pública ou o Plano Plurianual, os cidadãos podem:

• Acessar o site oficial: www.iaras.sp.leg.br
• Entrar em contato pelo telefone: (14) 3764-1202
• Enviar e-mail para: contato@iaras.sp.leg.br
• Comparecer pessoalmente na Câmara Municipal no horário das 08h às 12h ou das 13h às 17h. 

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a participação popular e convida todos os cidadãos a contribuírem para a construção de um município mais justo, próspero e sustentável.

Obs. Agradecimento a Pedro Damiano ex-estagiário da Câmara, pela colaboração em ceder a arte para a notícia e material de divulgação.