Ações afirmativas raciais em concursos públicos municipais

Meu nome é Wallace de Jesus Inocencio e sou doutorando na London School of Economics (LSE) no Reino Unido. Estou conduzindo uma pesquisa acadêmica que mapeia legislações de ações afirmativas raciais em concursos públicos municipais no Brasil. Com base na Lei de Acesso à Informação, gostaria de saber se em Iaras há legislação municipal vigente sobre o referido tema. Estou enviando este e-mail para as Câmaras Municipais do país inteiro e para facilitar a automatização da coleta dos dados, gostaria de pedir por gentileza que respondessem no seguinte formato: 1. Há legislação municipal vigente que reserve vagas para negros, pardos ou afrodescendentes em concursos públicos municipais do seu município? R: [SIM ou NÃO] 2. Há legislação municipal vigente que reserve vagas para indígenas em concursos públicos municipais do seu município? R: [SIM ou NÃO] 3. Qual é o porcentual de vagas reservado para negros, pardos ou afrodescendentes? R: [RESPONDER EM PORCENTAGEM, POR EXEMPLO, 40% ou NÃO HÁ] 3. Qual é o porcentual de vagas reservado para indígenas? R: [RESPONDER EM PORCENTAGEM, POR EXEMPLO, 40% ou NÃO HÁ] 4. Em caso positivo, qual o número e ano da lei? (ex: Lei Municipal nº 1.234/2020) R: [POR EXEMPLO, LEI ORDINÁRIA 1.454/2020 ou NÃO HÁ] 5. Poderiam disponibilizar uma cópia da legislação? R: [CÓPIA EM ANEXO ou LINK PARA A LEGISLAÇÃO ou NÃO HÁ] Ressalto que o meu projeto de pesquisa tem fins exclusivamente acadêmicos e não possui qualquer vinculação político-partidária. Agradeço a atenção! Atenciosamente, Wallace de Jesus Inocencio Doutorando em Economia London School of Economics and Political Science