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Mantido Parecer Prévio do TCESP quanto às contas do Poder Executivo no exercício de 2018.

Mantido Parecer Prévio do TCESP quanto às contas do Poder Executivo no exercício de 2017.

Preciso fazer Hidroterapia e fui informada que no municipio só tem a piscina de agua fria. Gostaria de sugerir que os vereadores pedissem a parlamentares, uma verba para cobrir a piscina e colocar um motor para aquecer a mesma. Dessa forma nossa população que precisa fazer Hidroterapia, não precisaria ir para outro município, e beneficiaria muito a quem precisa desse tratamento. Outra sugestão é incluir na lei 825/2019 os portadores de Fibromialgia como PCD, como já está sendo feito em várias cidades e municípios brasileiros.

Eu sou aluno da escola Etec.Prof José Esteves, recentemente presenciamos uma situação muito chata envolvendo o vereador, Valdemar Gomez Cortez, onde o filho do mesmo foi expulso por agredir um aluno, e logo apos o acontecido o pai dele, públicos em suas redes sociais um texto denegrindo a imagem da nossa escola, com difamações, e defendendo indiretamente a agressão do filho, que por acaso públicou em seu perfil do twitter a seguinte frase "mesmo não estando mais lá, vou fazer um inferno na vida de cada um" . Atitude incoerente por parte de um vereador da camara de vocês

`Boa Tarde Solicito as seguintes informações: - funcionários da Camara Municipal tem o desconto referente a exceder o Teto, Salario do prefeito? - Quantos funcionários tem esse desconto? - qual o cargo que exerce na camara?

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Iaras /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 25 de setembro de 2022. Bruno Martins Pessoa

Certidão emitida pela secretaria da Câmara Municipal de Iaras sobre processos de cassação de mandatos de prefeitos municipais