{ "claims": [ { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "30087630818", "creation_date": "2023-04-10T14:08:08-03:00", "description": "ol\u00e1!!! boa tarde. Venho por meio deste solicitar as provas de concursos aplicada pela empresa om consultoria em pdf para AGENTE ADMINISTRATIVO\r\nOFICIAL LEGISLATIVO, me resguardando na lei de LEI N\u00ba 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. certo de suas providencias no aguardo de resposta. Grato.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-06-15T09:15:41-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-06-15T09:15:17.340713", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Foi informado ao candidato que entrasse em contato diretamente com a empresa respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o das provas." } ], "review_state": "resolved", "rg": "29739546 4", "title": "cocnurso", "uri": "https://www.iaras.sp.leg.br/ouvidoria/20230410140808" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "307.773.848-20", "creation_date": "2021-01-02T17:00:48-03:00", "description": "Gostaria de saber quando ir\u00e1 come\u00e7ar a campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 no munic\u00edpio de Iaras-SP", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-01-02T17:04:43-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-01-02T17:03:08.880517", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, boa tarde.\r\n\r\nA vacina\u00e7\u00e3o depende do plano nacional e estadual para ter seu in\u00edcio.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nOuvidoria/C\u00e2mara" } ], "review_state": "resolved", "rg": "43.558.539-3", "title": "Vacina Covid-19", "uri": "https://www.iaras.sp.leg.br/ouvidoria/20210102170048" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "89660200544", "creation_date": "2023-06-14T18:06:03-03:00", "description": "Preciso fazer Hidroterapia e fui informada que no municipio s\u00f3 tem a piscina de agua fria.\r\nGostaria de sugerir que os vereadores pedissem a parlamentares, uma verba para cobrir a piscina e colocar um motor para aquecer a mesma.\r\nDessa forma nossa popula\u00e7\u00e3o que precisa fazer Hidroterapia, n\u00e3o precisaria ir para outro munic\u00edpio, e beneficiaria muito a quem precisa desse tratamento.\r\n\r\nOutra sugest\u00e3o \u00e9 incluir na lei 825/2019 os portadores de Fibromialgia como PCD, como j\u00e1 est\u00e1 sendo feito em v\u00e1rias cidades e munic\u00edpios brasileiros.", "kind": "sugestao", "modification_date": "2024-03-13T17:03:50-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-06-20T13:59:32.210540", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Senhora Ana Paula agradecemos imensamente a sua sugest\u00e3o, informamos que ser\u00e1 encaminhada a considera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e em seguida \u00e0 comiss\u00e3o competente, nos termos do disposto no art. 174 do regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Iaras. Para qualquer outra d\u00favida ou sugest\u00e3o nos colocamos inteiramente a disposi\u00e7\u00e3o. Atenciosamente, Rodrigo Vieira Pinto" } ], "review_state": "resolved", "rg": "339858679", "title": "Piscina p\u00fablica", "uri": "https://www.iaras.sp.leg.br/ouvidoria/20230614180603" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "16201301810", "creation_date": "2023-12-20T13:36:42-02:00", "description": "`Boa Tarde\r\nSolicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- funcion\u00e1rios da Camara Municipal tem o desconto referente a exceder o Teto, Salario do prefeito?\r\n - Quantos funcion\u00e1rios tem esse desconto?\r\n- qual o cargo que exerce na camara?", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2024-03-13T16:43:38-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2024-03-13T16:43:17.184542", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora M\u00e1rcia,\r\n\r\nSegundo o disposto no art. 37, XI, da CF, os servidores p\u00fablicos municipais, abrangidos neste conceito os servidores lotados no \u00e2mbito do Poder Legislativo, t\u00eam como teto salarial o subs\u00eddio do Prefeito Municipal. Excepciona-se a tal regra os membros da advocacia p\u00fablica, conforme preconizado no Tema 510 do STF, que em sede de recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: \u201cA express\u00e3o Procuradores, contida na parte final do inciso XI do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, compreende os Procuradores Municipais, uma vez que estes se inserem nas fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, estando, portanto, submetidos ao teto de noventa inteiros e vinte e cinco cent\u00e9simos por cento do subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal\u201d.\r\nDessa forma, respondendo objetivamente as indaga\u00e7\u00f5es temos que:\r\n1- Sim, os servidores da C\u00e2mara est\u00e3o sujeitos ao teto do subs\u00eddio do prefeito, com exce\u00e7\u00e3o do procurador jur\u00eddico, cujo teto \u00e9 de noventa inteiros e vinte e cinco cent\u00e9simos por cento do subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.\r\n2- Atualmente apenas um servidor sofre o desconto em virtude de teto remunerat\u00f3rio.\r\n3- O cargo sujeito ao desconto \u00e9 o de diretor de secretaria.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "256994179", "title": "Desconto teto", "uri": "https://www.iaras.sp.leg.br/ouvidoria/20231220133642" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "342.675.198-46", "creation_date": "2022-09-25T22:05:30-03:00", "description": "Ilustr\u00edssimo (a) Senhor(a) Respons\u00e1vel pelas Informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Iaras /SP \r\n\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista pol\u00edtico, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF n\u00ba 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de S\u00e3o Paulo/SP, Rua Duilio, n\u00ba 204, AP 32 A, \u00c1gua Branca, CEP 05043-020, endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, expor e requerer o que se segue: \r\n\r\nPor meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o peticion\u00e1rio, requer dessa C\u00e2mara Municipal dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nA raz\u00e3o do presente pedido \u00e9 motivada pela pesquisa acad\u00eamica, no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desenvolvida no Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP, no n\u00edvel de Doutorado, que investiga justamente o fen\u00f4meno de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos pelas C\u00e2maras Municipais do Estado de S\u00e3o Paulo. \r\n\r\nConforme se denota, as informa\u00e7\u00f5es requeridas n\u00e3o se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice legal para o acesso aos dados. Ademais, n\u00e3o se requer informa\u00e7\u00f5es pessoais que poderiam trazer preju\u00edzos ao presente requerimento. \r\n\r\nPreenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\n\r\n3. Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) \r\n\r\n4. Se sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito? \r\n\r\n5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n6. Qual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n7. A vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta? \r\n\r\n8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n9. Quem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n10. Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\n\r\n \r\n\r\nCom base no artigo 11, da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 requer-se que essas informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas imediatamente, se dispon\u00edveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, \u00a71\u00ba da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias dever\u00e1 ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, \u00a72\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nRequer-se que as informa\u00e7\u00f5es requeridas sejam enviadas via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado na qualifica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n \r\n\r\nDos Pedidos \r\n\r\nDiante do exposto, requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es, via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e par\u00e1grafos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 dos seguintes dados: \r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\n\r\n3. Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) \r\n\r\n4. Se sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito \r\n\r\n5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n6. Qual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n7. A vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta? \r\n\r\n8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n9. Quem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n10. Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\n\r\n \r\n\r\nTermos em que, \r\n\r\nRequer deferimento. \r\n\r\n \r\n\r\nS\u00e3o Paulo, 25 de setembro de 2022. \r\n\r\n \r\n\r\nBruno Martins Pessoa", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-09-28T14:09:25-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-09-26T15:38:21.288418", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Recebido o presente pedido de informa\u00e7\u00f5es, verifico que tais informa\u00e7\u00e3o de fato s\u00e3o de compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal. Por essa raz\u00e3o foi encaminhado o pedido de certid\u00e3o \u00e0 Secretaria desta Casa de Leis, com a vinda da certid\u00e3o ser\u00e3o prestadas as informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o." }, { "creator": "adm", "date": "2022-09-28T14:09:25.663919", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Conforme anteriormente informado, o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o formulado pelo cidad\u00e3o Bruno Martins Pessoa merece deferimento, pois revestido de todas as formalidades legais, sendo que as informa\u00e7\u00f5es pleiteadas s\u00e3o de fato pertencentes a este Poder Legislativo, bem como n\u00e3o envolvem dados sigilosos.\r\n\r\nA secretaria desta Casa certificou que n\u00e3o existem processos de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos municipais que tenham tramitado perante esta Casa de Leis, documento anexo.\r\n\r\nDessa forma, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a certid\u00e3o mencionada, passo a responder cada uma das indaga\u00e7\u00f5es formuladas.\r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\nResposta: N\u00e3o\r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\nResposta: prejudicada (v. resposta item 1)\r\n\r\n3. Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) \r\nResposta: prejudicada (v. resposta item 1)\r\n\r\n4. Se sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito? \r\nResposta: prejudicada (v. resposta item 1)\r\n\r\n5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal? \r\nResposta: prejudicada (v. resposta item 1)\r\n\r\n6. Qual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\nO qu\u00f3rum para cassa\u00e7\u00e3o de prefeito \u00e9 aquele definido no art. 5\u00ba, VI, do Decreto Lei 201/67, ou seja, 2/3 dos membros da C\u00e2mara\r\n\r\n7. A vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta? \r\nResposta: prejudicada (v. resposta item 1)\r\n\r\n8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\nResposta: prejudicada (v. resposta item 1)\r\n\r\n9. Quem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal? \r\nResposta: prejudicada (v. resposta item 1)\r\n\r\n10. Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\nA base legal do tr\u00e2mite do processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito municipal \u00e9 o Decreto Lei 201/67.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "44.353.854-2", "title": "Dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa, para fins acad\u00eamicos.", "uri": "https://www.iaras.sp.leg.br/ouvidoria/20220925220530" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Ouvidoria", "email": "juridico@iaras.sp.leg.br", "responsible": "Rodrigo Vieira Pinto" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Iaras, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.", "display_claims": true, "email_template": "
Caro(a) Sr.(a) {name}
\r\nInformamos que recebemos o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:
\r\nT\u00edtulo: {title}
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\r\nOuvidoria
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\r\nInformamos que o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o: {status}
\r\nPara acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}
\r\nCaso o seu pedido seja de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento por meio do mesmo endere\u00e7o {url}, na sess\u00e3o Arquivos Anexados.
\r\nGrato
\r\nOuvidoria
", "managers": [], "title": "Ouvidoria/e-SIC", "uri": "https://www.iaras.sp.leg.br/ouvidoria" } ] }