{"provider_url": "https://www.iaras.sp.leg.br", "title": "Informativo de Atividade Parlamentar n\u00ba 11", "html": "<p>INFORMATIVO N\u00ba 11</p>\r\n<p>Os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Iaras, \u00a0reuniram-se em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria no dia 17 de dezembro de 2015, sob a presid\u00eancia do Vereador Jeferson Roberto Rodrigues Pauloni.</p>\r\n<p>Na Sess\u00e3o, foram analisados os seguintes Projetos de Lei remetidos pelo Senhor Prefeito Municipal Francisco Pinto de Souza</p>\r\n<p>Projeto de Lei Complementar \u00a0n.\u00ba 06/2015, que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos artigos 154, 157, 332 da Lei n\u00ba209/01 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal), e majora al\u00edquotas do Imposto sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza de algumas atividades, prevista no Anexo II, da Lei n\u00ba209/01 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal) \u2013 \u00a0REJEITADO.</p>\r\n<p>Projeto de Lei Municipal n.\u00ba 027/2015, que \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o \u00e0s concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos\u00a0 a reparar os danos causados em bens p\u00fablicos em decorr\u00eancia de suas atividades e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d \u00a0\u2013 \u00a0APROVADO.</p>\r\n<p>Projeto de Lei Municipal \u00a0n.\u00ba 05/2015, que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o de governo ao Plano Plurianual, Altera\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o de Governo \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\u00a0 \u2013 \u00a0APROVADO.</p>\r\n<p>\u00a0<span>A C\u00e2mara Municipal de Iaras convida a popula\u00e7\u00e3o a fazer uso do site oficial\u00a0www.camaraiaras.sp.gov.br\u00a0para acompanhar as atividades parlamentares, bem como fazer uso dos instrumentos de consulta dispon\u00edveis e ainda ter um contato direto com os vereadores.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.iaras.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Iaras", "type": "rich"}