{"provider_url": "https://www.iaras.sp.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "

Em nossa Cidade a C\u00e2mara \u00e9 formada por 9 vereadores, j\u00e1 que o munic\u00edpio possui aproximadamente 9.517 habitantes\u00a0(segundo \u00faltimo censo realizado pelo\u00a0IBGE)\u00a0e este n\u00famero respeita a propor\u00e7\u00e3o estabelecida pela constitui\u00e7\u00e3o federal e lei org\u00e2nica municipal.

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A C\u00e2mara delibera sobre as mat\u00e9rias relativas ao munic\u00edpio, especialmente nos assuntos de interesse local. Por exemplo, \u00e9 a C\u00e2mara que estuda e aprova anualmente o or\u00e7amento municipal para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, e a cada 4 anos o Plano Plurianual, e uma grande variedade de outros projetos de lei para as diversas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como: Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social e muito mais. Os vereadores t\u00eam legitimidade para autoria de projetos de lei, desde que n\u00e3o sejam de compet\u00eancia privativa do Executivo. Mesmo nos projetos de lei que s\u00f3 podem ser elaborados pelo Executivo, os vereadores podem apresentar emendas aperfei\u00e7oando-os, em seguida seu texto \u00e9 votado em Plen\u00e1rio, podendo ser aprovado ou rejeitado.

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O trabalho dos vereadores na C\u00e2mara n\u00e3o se resume somente ao momento das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias. Eles precisam estar sempre estudando os assuntos, se reunindo nas Comiss\u00f5es Permanentes, formulando indica\u00e7\u00f5es com solicita\u00e7\u00f5es de melhorias para o munic\u00edpio e requerimentos para verificar o bom andamento da administra\u00e7\u00e3o e principalmente o rigoroso acompanhamento da gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o fiscal, proferindo, ainda, o julgamento das contas do prefeito, com aux\u00edlio t\u00e9cnico do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo. Para cumprir este trabalho, o vereador precisa estar sempre em contato com os moradores, com os bairros e localizar o que ainda precisa ser feito no munic\u00edpio e que pode ser encaminhado por escrito ao Executivo.

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